O  CTe   não  precisar  ser  emitido  quando  o  transporte  é  próprio.

Caracteriza    transporte  de  carga  própria  o  transporte  realizado  em  veículo  próprio,  assim  entendido  o  veículo  registrado  em  nome  do  remetente  ou  do  destinatário.

Tendo  CONTRATADO   um  transportador  autônomo,   este  DEVE  emitir  o  CTAe  -  Conhecimento  de  Transporte  Avulso  eletr.

(o  CTAe  só  pode  ser  emitido  numa  Unidade  de  Serviço  ao  Contribuinte  -  USC  do  município de  origem  da  prestação  do  serviç).

A  OPÇÃO   mais  Simples  para   Transportador  autônomo  é   Nota  Fiscal  Fácil   que  é  um  aplicativo  utilizado  pelo  celular  para  emitir  CTe.

Obrigado!

O  CTAe  (Conhecimento  de  Transporte  Avulso  eletr)   -  Portaria n   239/2008  sefaz/MT:

Art. 8º-A A obtenção de documento fiscal, emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda, na forma preconizada no artigo 1º desta Portaria, poderá ser substituída por uma das seguintes alternativas:

I - pela emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e por estabelecimento mato-grossense, remetente ou destinatário da mercadoria, desde que observado o estatuído no artigo 340 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, bem como nas demais disposições contidas nos artigos 337 a 342, também do RICMS/2014; (Redação do inciso dada pela Portaria SEFAZ Nº 284 DE 17/12/2014).

II - pela indicação na aba “transporte”, pelo emitente de NF-e, dos dados relativos à prestação de serviço de transporte, em especial, os dados relativos à modalidade do frete, a retenção do ICMS, a identificação do transportador e do veículo, e dos volumes transportados.

§ 1º A opção por uma das hipóteses previstas no caput deste artigo implica:

I - na dispensa da obrigação de o prestador de serviço de transporte autônomo ou de a empresa estabelecida em outra unidade federada obter o Conhecimento de Transporte Avulso, de emissão da Secretaria de Estado de Fazenda;

II - no credenciamento do emitente da Nota Fiscal como substituto tributário para o recolhimento do ICMS devido nas operações de transporte;

III - na obrigação de efetivação do recolhimento do ICMS devido pela prestação de serviço de transporte antes da saída da mercadoria do estabelecimento remetente, quando exigido pela legislação, mediante uso de DAR-1/AUT, bem como providenciar para que o referido documento acompanhe o transporte da mercadoria.