Boa tarde, sou produtor rural pessoa física, contribuinte do Estado do Mato Grosso, exerço a atividade agropecuária, na minha propriedade tenho uma cascalheira, à qual tenho licença para extração, gostaria de saber os procedimentos para emissão de nota fiscal do cascalho extraido para consumo.
CFOP, Dispositivo legal, CST, qual o valor que vou utilizar para emissão.
E qualquer outra informação relevante a essa emissão.
Fico no aguardo
obrigada
Resposta: Sendo o produtor rural inscrito em MT com atividade agropecuária e tem licença ambiental para extração de cascalho, partindo da premissa que não realiza com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, sendo no caso mencionado, extração de cascalho para serem utilizado na propriedade rural, entendo que pode emitir NF-e de entrada utilizando o CFOP 1.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada >
Classificam-se neste código as outras entradas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificadas nos códigos anteriores, e o CST 041- Não tributada.
Com relação ao valor que deve ser informado no documento fiscal, pode ser valor simbólico, colocando no campo DADOS ADICIONAIS > Informações complementares, por exemplo: SEM VALOR COMERCIAL, licença ambiental nºxxxx, de dia/mês/ano, etc..
Boa tarde, muito obrigada pela orientação.
@ncj
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