Bom dia prezados na venda de cavaco de madeira para a combustão dentro de mato grosso essa venda é tributada ou seria isenta de icms? e se vendermos para fora do estado seria tributada?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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Diferimento
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28/09/2023 10:19
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28/09/2023 13:16
@giovany, boa tarde!
Toda operação que se encontra no campo de incidência do imposto é tributada (Art. 2° das DP do RICMS-MT).
Na operação interna com cavaco de madeira destinado a combustão realizada por contribuinte optante pelo diferimento (Art. 10 do Anexo VII do RICMS-MT) o imposto é diferido (postergado para momento futuro).
Observa-se, na hipótese de o destinatário ser optante pelo simples nacional ocorrerá a interrupção do diferimento e, neste caso, o imposto deverá ser recolhido no momento da saída do estabelecimento remetente (Art. 584-A das DP do RICMS-MT).
Na saída do cavaco de madeira para outra unidade da Federação ou para o exterior interrompe-se o diferimento (inciso I, Art. 10 do Anexo VII do RICMS-MT.
Na saída interestadual recolhe-se o imposto por operação, salvo se o remetente for detentor de regime especial previsto no § 2° do Art. 132 das DP do RICMS-MT.
09/11/2023 10:53
@jrosa... No Caso sendo um empresa comércio/indústria com venda direta do comercio no caso ela só terá então direito ao diferimento se for credenciada como optante pelo diferimento.
pois entendemos que o credenciamento e opção pelo diferimento se refere somente aos contribuintes PRODUTORES RURAIS.
09/11/2023 15:17
@elisa_ , boa tarde!
As fundamentações sobre o que foi exposto para o Giovany, encontram-se informadas no texto.
Anexo VII do RICMS-MT
Art. 10 O lançamento do imposto incidente na saída de madeira in natura, extraída no território mato-grossense, bem como nas saídas de lenha, resíduos de madeira, cavaco de madeira e briquete de qualquer espécie, para utilização em processo de combustão, será diferido em todas as operações internas, até o momento em que ocorrer:
(...)
§5°-A O diferimento previsto neste artigo fica estendido às operações com as mercadorias arroladas no caput deste preceito ou com os produtos resultantes do respectivo processo industrial, realizadas entre estabelecimentos industriais, localizados no território mato-grossense, até a correspondente saída com destino a outra unidade Federada ou com destino a não contribuinte ou a contribuinte não enquadrado em CNAE, principal ou secundária, relativa a atividade industrial. (grifamos)
14/11/2023 16:28
16/11/2023 07:35
