INTERRUPÇÃO DIFERIM...
 
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[Resolvido] INTERRUPÇÃO DIFERIMENTO

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(@ledianesantos)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Empresa que pretende efetuar a sua abertura, sob o CNAE 4722-9/01 - Comércio varejista de carnes - açougues.

Pretende comprar suíno de produtor rural com diferimento e enviar para abate que será realizado em estabelecimentos de terceiros por encomenda.

Tem dúvida sobre o ICMS da compra no caso terá que arcar com a interrupção do diferimento na compra do produtor rural se for optante pelo Simples Nacional, arcar com 17% ?

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Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Lediane,

Sim,  caso  vossa empresa seja do simples nacional ao adquirir do produtor rural com diferimento , este se interrompe  conforme reza o Art. 584-A do RICMS/MT, devendo recolher o ICMS com alíquota interna de 17% conforme reza o art. 95 do RICMS/MT.

Cba, 19/09/2023.

Cardoso

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