[Resolvido] INTERRUPÇÃO DIFERIMENTO

Diferimento

Post Recente por cardoso 12 meses atrás

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Lediane

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18/09/2023 15:56

(@ledianesantos)

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Entrou: 1 ano atrás

Empresa que pretende efetuar a sua abertura, sob o CNAE 4722-9/01 - Comércio varejista de carnes - açougues.

Pretende comprar suíno de produtor rural com diferimento e enviar para abate que será realizado em estabelecimentos de terceiros por encomenda.

Tem dúvida sobre o ICMS da compra no caso terá que arcar com a interrupção do diferimento na compra do produtor rural se for optante pelo Simples Nacional, arcar com 17% ?

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cardoso

Usuário validado

19/09/2023 07:04

(@cardoso)

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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia Lediane,

Sim, caso vossa empresa seja do simples nacional ao adquirir do produtor rural com diferimento , este se interrompe conforme reza o Art. 584-A do RICMS/MT, devendo recolher o ICMS com alíquota interna de 17% conforme reza o art. 95 do RICMS/MT.

Cba, 19/09/2023.

Cardoso

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