Pelas pesquisas efetuadas, entendo que de forma geral, o serviço de transporte no MT é diferido, com isso, preciso saber qual o momento da interrupção do diferimento e pagamento do ICMS devido pelo serviço de transporte, existe algum procedimento especifico para calcular e pagar o ICMS que foi anteriormente diferido? a empresa que trabalho esta classificada no CNAE 1062-7/00 Moagem de trigo
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19/03/2024 14:44
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19/03/2024 15:24
Boa tarde Carlos Alberto,
O diferimento do ICMS sobre o serviço de transporte em operações internas está regulamentado pelo Art. 37 do Anexo VII do RICMS/MT. Ali existe as condicionantes ao diferimento , caso uma delas venha a não ser adimplida pelo transportador automaticamente a operação passa a ser tributada .
Quando todas as condicionantes forem cumpridas automaticamente a operação passa a ser diferida , a legislação não elucidou o momento ou a fase em que esta operação que ora foi diferida passa a ter este ICMS devido, entende-se pelo calar da legislação que o legislador optou por tributar o produto lá na frente com este frete embutido como se fosse um custo da mercadoria.
Cba, 19/03/2024.
