Olá.
Por gentileza, há a possibilidade do contribuinte optar em não fruir o diferimento em determinada operação, estando ele devidamente credenciado para esta?
Ex. Contribuinte devidamente credenciado diferimento 2ª operação Soja, mas fará uma venda interna, e especificamente nesta venda, optar em destacar e recolher o ICMS; contudo, nas demais operações do mês retomar o uso do diferimento ao mesmo produto?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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01/04/2024 16:37
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01/04/2024 16:58
Utilizando analogia de outro caso, como o dos produtos do art.22-A, seu §3 diz:
"§ 3° A fruição do diferimento nas hipóteses previstas neste artigo é opcional e sua utilização implica ao remetente do produto".
Ou seja, utilizando o termo fruir, me remeteria ao entendimento que a fruição é opcional, mesmo credenciado; validando a possibilidade inicial da pergunta acima.
Seria isso ou estou equivocado?
02/04/2024 08:02
@03925034170, bom dia.
Poderá sim um optante pelo diferimento realizar uma operação tributada com emissão da respectiva Nota Fiscal com destaque do imposto. Agindo assim ocorrerá a interrupção do diferimento na operação nos termos do inciso IV do art. 580 do RICMS/MT, podendo nas demais operações do mês retomar o uso do diferimento ao mesmo produto e desde que logicamente nos termos da legislação pertinente.
Quanto à palavra “opcional” no texto do art. 22-A do anexo VII do RICMS/MT : “A fruição do diferimento nas hipóteses previstas neste artigo é opcional” tem a ver com a formalização da opção pelo diferimento do ICMS nos termos do inciso II do § 7° desse mesmo artigo nas hipóteses previstas no artigo 573 das disposições permanentes do RICMS/MT.
At.te Claudenir M. Fardin 02/04/2024
