qual artigo diferie...
 
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[Resolvido] qual artigo diferiemnto banana

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(@alaides-nunzio)
Active Member
Entrou: 4 meses atrás

diferimento da banana artigo?

 

2 Respostas
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Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Não existe um artigo especifico de diferimento para Fruta Banana, no RICMS-MT.

Se o produto for Mato grossense e for vendido in natura no mercado interno (operação interna), poderá usar a isenção prevista:

Art. 2° Saída interna dos produtos adiante arrolados:

I – arroz, inclusive quebrado ou fragmentado na forma de quirera de qualquer tipo;

II – feijão;

III – (revogado) (Revogado pela LC 631/2019 , efeitos a partir de 1°/01/2020)

IV – banana em estado natural.

§ 1° O disposto neste artigo somente alcança as operações internas com produtos de origem mato-grossense.

§ 2° O benefício previsto no inciso I deste artigo alcança tão-somente os produtos beneficiados de produção mato-grossense.

§ 3° O benefício previsto neste artigo implica vedação ao aproveitamento do crédito do imposto referente à entrada no estabelecimento, quando tributada, do produto ou dos insumos empregados na respectiva produção.

§ 4° O benefício fiscal previsto neste artigo vigorará até 31 de dezembro de 2032. (cf. Convênio ICMS 190/2017)

Se a venda for interestadual não haverá beneficio.

 

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Posts: 274
Usuário validado
(@claudenir)
Reputable Member
Entrou: 1 ano atrás

E existe na operação interna como fruta fresca em estado natural existe a previsão de saída com redução de 100% na base de cálculo nos termos do inciso II do art. 2º do Anexo V do RICMS/MT, mas para isso deve o remetente deve estar credenciado no RCR (Sistema de Registro e Controle da Renúncia - RCR CÓDIGO MT001148)

Poderá escolher o menos burocrático e ou mais benéfico.

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