Olá, em relação ao Art 578 Art 13 do Anexo VII, referente ao DIFERIMENTO DO IMPOSTO (ICMS), COM PRODUTOS DE ORIGEM PREDOMINANTEMENTE NO REINO ANIMAL. Quanto a solicitação do REGIME ESPECIAL, o mesmo deverá ser efetuado pela empresa vendedora atacadista de animais vivos ou a mesma poderá usufruir do regime do abatedouro? Como funciona nessa situação?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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28/08/2024 14:42
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30/08/2024 10:00
As operações com o gado em pé, nos termos do Art. 13 do Anexo VII e das disposições do Art. 578 da parte geral do RICMS/MT, tratam do diferimento do ICMS nas operações efetuadas por produtores rurais e estabelecimentos industriais, e não é estendido a estabelecimentos que praticam o comércio do gado em pé.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
