@moutinho Boa tarde! Sobre essa operação de interna de bovino que foi remetido para confinamento, e agora vai seguir para abate, estamos com algumas dúvidas para fechar o cenário dessa venda:

1 - Conforme Portaria 65/07, o estabelecimento do confinamento:  deverá emitir nota fiscal tendo como destinatário o frigorífico, como Outras Saídas - Remessa por conta e ordem de terceiros, qual CFOP utilizar 5949 ?

Obs: essa NFe emitida pelo confinador irá acompanhar o transporte dos bovinos até o frigorífico, sendo emitida pelo mesmo a guia GTA e FESA.

2 - A Portaria 65/07 ainda orienta que o estabelecimento produtor rural remetente deverá: emitir a nota fiscal de venda p/ acobertar a operação dos bovinos para o frigorífico, podendo utilizar-se do ICMS Diferido art. 13 - Anexo VII do RICMS/MT, nesse sentido, quem fica responsável pela emissão da guia de recolhimento do FETHAB e INPEC é o produtor remetente?

A pergunta consiste, porque a GTA será emitida pelo confinamento junto ao INDEA (para fins de trânsito), e nessa GTA possui campo obrigatório à ser informado o número dos DARs de FETHAB e INPEC, então o produtor/remetente recolhe as guias e passa para o confinamento informar na GTA esses impostos recolhidos?

O entendimento acima esta correto? A Sefaz possui alguma consulta de informação sobre esse assunto que envolve o confinamento INTERNO que trata a Portaria 65/2007 ?

Grata. 

@moutinho Bom dia! Grata pela resposta.