Boa tarde,
Empresa do regime normal emitiu nota fiscal no cfop 5902 com destaque do icms indevido uma vez que a operação é diferido, a empresa deseja cancelar as notas e emitir a correta, porém, já ultrapassou o prazo das 8h e as notas tem MDF-e e CTE vinculado impedindo o cancelamento, nesse cenario o que deve ser feito para que a empresa não recolha o icms normal indevido? Uma vez que os valores do icms é bem elevado.
Boa tarde.
Uma operação que pode usufruir do beneficio do diferimento, tem a interrupção do beneficio se o ICMS for destacado na NFe, portanto é necessário o devido recolhimento.
Porem informo que o adquirente não tem direito a crédito se a operação usa o diferimento, e nessa situação em que será recolhido o ICMS o adquirente pode se creditar do ICMS, portanto pode tentar um acordo para que o destinatario absorva todo o ICMS ou na pior das hipóteses parte do valor, minorando o prejuizo ocasionado pelo erro na emissão da NFe.
Gilmario
