Questionamento:
Bom dia,
Empresa cerealista, contribuinte no estado de MT, adquire sorgo (NCM 10079000) diretamente do produtor.
Esse sorgo entra na empresa com Diferimento - CST 51.
Pergunta: a revenda desse sorgo, realizada pela cerealista para outro CNPJ dentro de MT, também comercial, será tributada? Ou mantém o diferimento até a destinação final desse produto?
Resposta:
Em relação à dúvida suscitada, informamos que o Art. 4º do Anexo VII do RICMS/MT não prevê o diferimento do ICMS na segunda operação para o sorgo, bem como para os demais produtos ali relacionados. Dessa forma, na saída do produto para outro estabelecimento comercial ou industrial, ainda que pertencente ao mesmo titular, ocorre a interrupção do diferimento do ICMS.
Observe porém que a saída interna de sorgo destinado à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal, poderá ser beneficiada com a isenção do ICMS, conforme estabelece o Inciso VI do Caput do Art. 115 do RICMS/MT.
Esperamos que a dúvida suscitada tenha sido devidamente esclarecida.
Bom dia,
Sua interpretação sobre o questionamento esta correta.
Boa tarde!
Nesse caso ocorre a interrupção do diferimento, devendo a cerealista, pagar icms sobre essa entrada diferida do produtor?
