Boa tarde, empresa com atividade principal transporte rodoviário de cargas, possui também CNAEs de comércio de grãos, pretende operar nas duas atividades. Atualmente ela possui credenciamento para crédito presumido de ICMS de 20% nas operações de transporte, ela pode se credenciar para o Diferimento na 2ª operação, para poder realizar as negociações com grãos? Mantendo os dois credenciamentos? Ou o fato de obter um 'benefício' obriga a abrir mão de outro?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
Notifications
Clear all
Diferimento
4
Posts
2
Usuários
0
Reactions
195
Visualizações
27/08/2024 16:48
3 Respostas
28/08/2024 07:30
De acordo com o disposto nos Artigos 1º a 7º do Anexo VII do RICMS/MT, para o uso do diferimento do ICMS fica vedado o uso de quaisquer créditos.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
28/08/2024 08:07
Bom dia, ela já renunciou aos créditos de ICMS pelas entradas, então se fizer o credenciamento para o Diferimento na 2ª operação, deverá renunciar também a esses 20% sobre as operações de transporte interestadual?
02/09/2024 08:46
