produtor rural pessoa fisica esta vendendo adubo 00-18-18 ncm 31052000 para outro produtor pessoa fisica.
la no art. 22a do ricms/mt. fala que esse prod. seria diferido, seria esta produto diferido mesmo ou tem algum outro beneficio que possa usar.
seria tributado?
qual tributação eu usaria?
como faço a emissao da nfe
Bom dia!
De acordo com o art. 22-A, §2º, II do Anexo VII, o solicitante, ao comprar o adubo, ele encerra a cadeia do diferimento, pois ele já é um consumidor final, Sendo assim, não poderá na venda para outro produtor rural, utilizar o diferimento.
A alíquota a ser utilizada é a de saída interna, ou seja, 17%, conforme disposto no art. 95, I, “a” do RICMS/MT.
Caso o solicitante não seja emissor de NF-e, deverá emitir uma nota fiscal eletrônica avulsa (NFA-e). Segue o link explicativo:
@moutinho
bom dia! eu não poderia usar a redução de BC de calculo do Anexo V art, 31a do RICMS/MT.
Boa tarde!
Desde que respeitado os parágrafos 2º e 3º do Art. 31-A do Anexo V do RICMS/MT, o produtor rural poderá utilizar-se da redução na base de cálculo.
