Produtor Rural com CNAE secundário ( 0116-4/99 - Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente) irá vender canola dentro do estado de MT - o ICMS dessa venda pode ser com diferimento ?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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13/08/2024 09:09
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13/08/2024 10:59
@fernanda-santiago, bom dia!
Canola in natura, origem mato-grossense, na operação interna pode aplicar diferimento, desde que feita a opção (art. 19 do Anexo VII do RICMS-MT)
