Produtor Rural com CNAE secundário ( 0116-4/99 - Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente) irá vender canola dentro do estado de MT - o ICMS dessa venda pode ser com diferimento ?
Produtor Rural com CNAE secundário ( 0116-4/99 - Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente) irá vender canola dentro do estado de MT - o ICMS dessa venda pode ser com diferimento ?
@fernanda-santiago, bom dia!
Canola in natura, origem mato-grossense, na operação interna pode aplicar diferimento, desde que feita a opção (art. 19 do Anexo VII do RICMS-MT)