Prezados, Bom dia!
Gostaria de saber se um produtor rural, pode fazer a venda de gado em pé, diretamente para o CNPJ de uma igreja. Acontece que vai ter um evento na igreja, e os mesmo estão querendo comprar o gado do produtor. A minha duvida é se pode ser feito essa venda, e se sim, no caso perde o beneficio de diferimento do ICMS? Como fica essa questão?
Bom dia Santos,
Conforme reza o Art. 580 do RICMS/MT, quando um produtor rural que tem opção pelo diferimento vende algum produto primário para um não contribuinte de ICMS ou pessoa física interrompe o diferimento, passando o ICMS a ser pago no ato da venda.
Cba, 10/06/2024.
Cardoso
@cardoso Nesta situação
A base de cálculo poderá ser com redução nos termos do art. 1° do Anexo V do RICMS/MT. ?
Art. 1° Nas saídas internas das mercadorias adiante relacionadas, a base de cálculo será equivalente aos seguintes percentuais do valor da operação: (cf. Convênio ICMS 128/94)
I – 41,17% (quarenta e um inteiros e dezessete centésimos por cento), nas operações com:
Bom dia,
Não há impedimento no uso desse beneficio, desde que o remetente possua CND válida.
