Houve uma compra de Dois milhões de reais em químicos para lavoura, porém esse produto não correspondeu as expectativas do produtor e a mult não recebe mais como devolução...Há um outro produtor interessado na compra dessa mercadoria, como poderia proceder com essa venda?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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20/09/2023 13:32
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20/09/2023 13:38
Boa tarde,
A venda será taxada dentro das regras do ICMS-MT, se a venda for interna 17% se for interestadual 12% CFOP 5.102 OU 6.102.
Porém se isso se tornar habitual o produtor deverá ter um IE de comércio para fazer, pois em tese, sua função principal é produzir e vender sua produção e não revender itens adquiridos de terceiros.
26/09/2023 08:28
@simoes Esses insumos na entrada, são isentos...A venda dos mesmos pelo produtor não seguiria dessa forma tbm?
Essas são as informações no corpo da nota de entrada sobre a isenção: |ICMS - Isento conforme art. 17; Anexo IV, art. 115, RICMS/MT -||Decreto 2212/14 e Decreto 2.871 de 31/07/2001. Conv. 100/97.||Tributada a aliquota 0%, conf art. 1 II da Lei n 10.925/042||Op. trib. a Aliquota Zero||Tributada a aliquota 0%, conforme art. 1 , II da Lei n 10.925/04|
26/09/2023 18:10
@will Prezado,
No seu questionamento, você apenas colocou.
Houve uma compra de Dois milhões de reais em químicos para lavoura, porém esse produto não correspondeu as expectativas do produtor e a mult não recebe mais como devolução...Há um outro produtor interessado na compra dessa mercadoria, como poderia proceder com essa venda?
Não fez nenhum especificação se a aquisição foi interna ou não.
De forma que resposta esta correta "A venda será taxada dentro das regras do ICMS-MT" se a venda for interna do produto e atender os requisitos do art. 115 do anexo IV em todas as anuências, ele poderá usufruir da isenção.
Espero ter sanado sua dúvida.
