Venda de Lenha – Estabelecimento sem CNAE de revenda de lenha – Diferimento – .:: SEFAZ

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DELINE

Topic starter

01/04/2024 10:52

(@05424667163)

New Member

Entrou: 5 meses atrás

Bom dia,

Estou com uma dúvida referente a opção de diferimento para venda de lenha ...

- Estabelecimento cuja a atividade principal é Armazéns gerais e não tem atividade de venda de lenha/madeira.

- Lenha foi adquirida de terceiros com a finalidade de uso na prestação do serviço de armazéns. E na compra, veio com tributação integral.

- A venda seria interna - MTxMT

Expostos esses pontos, minha dúvida é :

Caberia diferimento nesta operação de venda ?

Caso, não seja possível, teria algum outro beneficio ? Poderíamos enquadrar no Art. 55º - Base reduzida a 100%.

Da Redução de Base de Cálculo em Operações com Briquetes, Lenha e Resíduos de Madeira

Art. 55 Fica reduzida em 100% (cem por cento) do valor da operação a base de cálculo do ICMS incidente nas saídas internas de briquetes, lenha e resíduos de madeira, com destino a consumidor ou usuário final, inclusive pessoa de direito público ou privado não contribuinte. (cf. art. 2° da Lei n° 7.925/2003)

2 Respostas

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Jrosa

Usuário validado

12/04/2024 10:54

(@jrosa)

Noble Member

Entrou: 1 ano atrás

@05424667163, bom dia!

Lenha para utilização na secagem de grãos - as saídas internas de lenha, quando destinadas ao processo de combustão, poderão ser diferidas para os momentos indicados na norma, observadas as condições de fruição do diferimento, Art. 10 do Anexo VII do RICMS-MT.

Não sendo aplicável o diferimento, pode-se aplicar a redução da base de cálculo prevista no Art. 55 do Anexo V do RICMS-MT.

Vide informação em processo de consulta, INFORMAÇÃO Nº 012/2015 – GCPJ/SUNOR

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