Prezados, bom dia!
Produtor rural pessoa fisica faz venda de milho em grãos utilizando o diferimento do ICMS, mas no trajeto da entrega da mercadoria acontece um acidente e há a perca desses produtos.
Temos que recolher o ICMS portergado dessa mercadoria sinistrada nos termos do art. 580 do RICMS/MT?
Resposta: Boa tarde!
Com finalidade de responder sua dúvida, primeiramente reproduzo parcialmente o artigo 3º das disposições permanentes do RICMS/MT:
Art. 3° Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
I – da saída da mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;
(...)
Assim, considerando que a saída interna da venda do milho em grão foi emitida com diferimento em conformidade com o artigo 6º do Anexo VII do RICMS/MT, e considerando também que no artigo 580 do RICMS/MT prevê que as situações que interrompem o diferimento nas hipóteses previstas no Anexo VII, constando no inciso III: qualquer outra saída ou evento que impossibilite o lançamento do imposto nos momentos expressamente indicados, ressalvado o disposto no § 2° deste artigo.
Portanto, em conformidade com a legislação vigente, ocorreu o fato gerador do ICMS e com a ocorrência do acidente do veículo, resultou na perda total do milho em grão, o diferimento foi interrompido em virtude do evento sinistro, devendo o ICMS ser recolhido conforme legislação vigente.
Concordo plenamento com o acima exposto. CUIABÁ/MT./
Bom dia!
Feito o recolhimento do ICMS, como deve fazer esse ajuste na EFD ICMS/IPI?
Informarei o valor do ICMS Diferido no E110 em "Valor total ICMS a recolher" ou "Valores recolhido ou a recolher, extra apuração"?
Irei lançar um ajuste no E111 com código de ajuste MT051111 - Débito Especial de ICMS, utilizado na falta de código especifico ou fazer um registro no E116 informando ICMS a recolher no código 1112?
Tenho que fazer ajuste no lançamento da nota fiscal incluindo esse ICMS no C100, C170 e C190?
Desde já agradeço.
Att.
