Olá Prezados, questionamento sobre Diferimento nas operações Internas com Painço NCM 1008.29.90, esse produto é diferido no ICMS e se tem algo a mais para recolher???
Precisa de algum credenciamento??
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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Diferimento
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13/06/2024 08:38
5 Respostas
13/06/2024 13:56
@marcelo-araujo, boa tarde!
Pode se aplicar o diferimento na operação com “painço” desde que observadas as disposições do Art. 19 do Anexo VII do RICMS – MT. Observa-se, credenciamento é uma das condições para o diferimento.
10/10/2024 10:11
@jrosa O diferimento aplica apenas para o produtor rural ou também vale para a revenda?
10/10/2024 11:01
@augusto-sidegum , bom dia!
O diferimento do imposto aplica-se na saída de estabelecimento produtor de produto in natura, de origem mato-grossense, vide Art. 19 do Anexo VII do RICMS – MT.
28/10/2024 13:29
29/10/2024 07:56
