Uma empresa comerciante, com CNAE 4632-0/01, pode vender soja para um produtor com CNAE de cultivo 0115-6/00, utilizando o abrigo do diferimento? (Artigo 7º do Anexo VII do RICMS/MT). Uma venda para um produtor que não se enquadra no artigo 7, deverá ser tributada 17% de ICMS ou temos algum artigo no RICMS/MT que nos ampara para fazer a venda diferida?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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27/09/2023 14:58
3 Respostas
27/09/2023 23:46
Boa noite!
A saída interna de soja (exceto a desativada - isenção, art. 115 do Anexo IV) do estabelecimento comercial com destino a produtor rural, o imposto será apurado aplicando-se a alíquota 17% (alínea a, inciso I, Art. 95 das DP do RICMS-MT).
28/09/2023 12:15
Muito obrigada Moutinho
23/10/2023 14:09
