Boa Noite
Como deve ser feita as Vendas internas de algodão em pluma de produtor Rural para cooperativa, Vendas de pluma interna ?
Elas são tributadas ou são feitas com diferimento ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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21/05/2024 22:33
4 Respostas
22/05/2024 07:47
A operação tem incidência do ICMS, nos termos do inciso I do Art. 2º da parte geral do RICMS/MT, e fato gerador nos termos do inciso I do Art. 3º do mesmo regulamento, portanto poderá ser diferido nos termos do Art. 1º do Anexo VII do RICMS/MT, ou utilizar dos benefícios do PROALMAT, se produtor e a cooperativa estiverem credenciados, nos termos do Decreto 316/2019, e Resolução CONDEPRODEMAT 19/2019.
Att.
Geronaldo Martello Foss
22/05/2024 08:41
1º Pergunta: Será Vedado a Cooperativa vender com diferimento segunda operação interna? Se Sim, Qual a legislação que Proíbe?
2º Pergunta: Produtor vende com diferimento pra cooperativa e a cooperativa faz sua venda com diferimento, lembrando que são vendas internas, a cooperativa perde o PROALMAT?
27/05/2024 15:40
1 - A Cooperativa pode efetuar o diferimento na 2º operação em saída interna, nos termos do Art. 1º do Anexo VII do RICMS.
2 - Não há incompatibilidade do uso do diferimento com o credenciamento no PROALMAT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
