O produtor Jose Maria é arrendatário e os dois filhos vai entrar no contrato de arrendamento do pai e posteriormente deve ficar só os filhos, e o pai sair do arrendamento, ou já pode tirar o pai do arrendamento e ficar somente os filhos explorando a área? Obs.: Vamos manter a mesma inscrição estadual.
Como proceder nessa situação aguardo.
@simoni-dias A condição de uma Inscrição Estadual de produtor rural com mais de uma pessoa é tratada como condomínio, e na situação relatada não será possível a inclusão dos filhos na inscrição de arrendamento.
Então quer dizer o arrendatário não pode entrar e depois sair. Mas nos podemos fazer uma alteração arrendamento para condomínio? Podemos fazer isso me explique por gentileza ?
@simoni-dias A Portaria nº 05/2014-SEFAZ permite apenas um tipo de alteração da condição do produtor rural, ou seja, apenas de contrato provisório de compra e venda, para proprietário único, quando ele obtiver a escritura definitiva, devendo fazer uma FAC dessa alteração.
Não há nenhuma outra previsão de mudança, como a citada por você.
Considerando o seu caso, se hoje somente o pai consta na inscrição de arrendamento, e está querendo incluir os filhos nessa mesma inscrição isso não é possível, pois para inscrição com mais de uma pessoa ela teria que ser de condomínio, e essa mudança não é permitida.
A solução seria abrir uma inscrição de condomínio, incluindo pai e filhos, e fazer a baixa da inscrição de arrendamento do pai.
