A funcionalidade “Apensar Processos” tem o objetivo de “unir” dois ou mais processos de um mesmo interessado, ou seja, processos de uma mesma pessoa física ou de pessoas jurídicas com o mesmo radical de CNPJ.

Para utilizar a funcionalidade “Apensar Processos”, faça login no Sistema Fazendário, escolhendo a opção 

• Contabilista ou Contribuinte MT > 
  • clique no Menu E-PROCES >
    • Apensar Processos.

Após, o interessado deve incluir o número do CPF ou CNPJ em Pesquisar Interessado, escolher o Assunto e Tipo de Processo e depois incluir o número e o ano do processo a ser apensado, como mostra a imagem abaixo.

Finalidade

Essa ferramenta tem grande utilidade nos casos de processos não admitidos por falta de documentos. Ao invés de criar um novo processo com toda a documentação exigida, pode-se criar um processo com a documentação que faltou e apensar este ao que foi inadmitido. Dessa forma, poupa-se o trabalho de anexar a documentação incluída no primeiro processo.

Outra utilidade é o caso de processos complementares ou conexos, relacionados ao mesmo fato ou ao mesmo instrumento de lançamento, que podem ser analisados juntos pelo mesmo analista.

Observações

Antes de executar a funcionalidade “Apensar Processos”, observe as seguintes informações:

Desde que sejam de um mesmo interessado, poderão ser “Apensados” quaisquer processos, de qualquer assunto e qualquer status, exceto processos cancelados; mas devem ser apensados apenas processos complementares ou conexos, sob pena de indeferimento.

Ao se “apensar” dois ou mais processos, estes serão cancelados e seus anexos passarão a tramitar juntos em um novo processo com nova data de protocolo.

Para se executar a funcionalidade “Apensar Processos”, deve-se escolher qual o assunto e tipo do novo processo a ser criado por apensamento, que pode ser diverso de todos os processos “apensados”.

O novo processo criado por apensamento irá para admissibilidade na unidade responsável e, caso a junção tenha sido feita de forma irregular ou desnecessária, será finalizado como não admitido.

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