Bom dia. representamos empresa com sede no estado do Paraná, e necessitamos efetuar uma consulta tributária, tem que ser pago alguma taxa para efetuar o protocolo? Se sim, qual o valor e código?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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E-process
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03/11/2023 07:33
3 Respostas
03/11/2023 07:44
no site https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/processo/applet/incluir?acaoObterTipoProcesso=1, no campo *Município/Domicílio Tributário não há opção para municípios de outros estados, devo utilizar outro endereço eletrônico para protocolar a consulta?
06/11/2023 06:37
Prezada, bom dia!
Informamos que a consulta tributária é solicitada através e-process, conforme modelo de petição abaixo:
| Assunto: | CONSULTA TRIBUTÁRIA |
| Descrição do tipo de processo: | CONSULTA TRIBUTÁRIA |
| Informações sobre o tipo de Processo: | Utilize esta modalidade de processo para formular consulta sobre a interpretação da legislação tributária. |
| Modelo: | CONSULTA TRIBUTÁRIA - NOVO MODELO.doc |
Para solicitar a consulta tributária através do e-process não é cobrado taxa.
O Domicilio tributário deve selecionar Cuiabá-MT.
17/07/2024 12:49
Prezados, não conseguimos efetuar a baixa do arquivo "CONSULTA TRIBUTÁRIA - NOVO MODELO.doc"
Acredito que o Link está quebrado.
