Olá prezados.
Vou formular uma consulta tributária, mas, tenho dúvida se posso questionar sobre matéria de obrigação principal e de obrigação acessória na mesma consulta, sendo que referem-se ao mesmo fato.
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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16/08/2024 16:39
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19/08/2024 07:25
Bom dia,
Não impedimento de fazer em uma mesma consulta tributaria sobre a obrigação principal e acessória do mesmo fato.
