Bom dia, preciso enviar um e-process de uma guia ICMS ST de compra recolhida a maior pelo fornecedor não credenciado como substituto tributario em MT, existe um modelo especifico dessa declaração que o fornecedor precisa assinar para que o contribuinte matogrossense possa pedir a restituição?
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14/08/2024 07:31
3 Respostas
14/08/2024 09:53
Bom dia!
O modelo de e-process que deverá ser baixado e preenchido é o seguinte:
"RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.doc"
Segue o link da página do e-process:
https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp
14/08/2024 17:23
Boa tarde, o modelo entendi que é esse conforme acima, mais entendi que não posso dar entrada no pedido de restituição com a guia recolhida em nome do fornecedor sem a autorização do mesmo, então preciso dessa declaração para assinar primeiramente.
15/08/2024 07:38
Bom dia,
Correto, quem pode pedir restituição é o contribuinte que promoveu o pagamento, de forma que seria o nome que consta no DAR de pagamento.
Para que um terceiro promove a solicitação em nome dele, esta pessoa necessita estar autorizado a fazer, ou seja deve ter poderes dado pelo detentor do direito.
Normalmente é via procuração.
