Declaração forneced...
 
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[Resolvido] Declaração fornecedor - ICMS ST recolhido a maior

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(@irene-franca)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, preciso enviar um e-process de uma guia ICMS ST de compra recolhida a maior pelo fornecedor não credenciado como substituto tributario em MT, existe um modelo especifico dessa declaração que o fornecedor precisa assinar para que o contribuinte matogrossense possa pedir a restituição?

3 Respostas
Posts: 1164
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

O modelo de e-process que deverá ser baixado e preenchido é o seguinte:

"RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.doc"

 

Segue o link da página do e-process:

https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp

 

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Posts: 14
Topic starter
(@irene-franca)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, o modelo entendi que é esse conforme acima, mais entendi que não posso dar entrada no pedido de restituição com a guia recolhida em nome do fornecedor sem a autorização do mesmo, então preciso dessa declaração para assinar primeiramente.

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Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Correto, quem pode pedir restituição é o contribuinte que promoveu o pagamento, de forma que seria o nome que consta no DAR de pagamento.

Para que um terceiro promove a solicitação em nome dele, esta pessoa necessita estar autorizado a fazer, ou seja deve ter poderes dado pelo detentor do direito.

Normalmente é via procuração.

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