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DIFERIMENTO OPERAÇÕES INTERNAS

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 KELI
Topic starter
(@keli)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, estou fazendo o pedido de diferimento a partir da 2º operação com os produtos milho, soja e adubos do art. 6, 7 e 22-A do Anexo VII do RICMS para duas filiais, sendo uma em Novo mundo e outra em Alta Floresta. Já enviei algumas solicitações e as mesmas foram indeferidas. No ultima e-process 51235728/2024 foi indeferida por faltar o pedido de filial de Alta Floresta.

Segue documentação que providenciei para fazer a nova solicitação via e-process do diferimento nas operações internas das filiais

1. Formulário Credenciamento para Diferimento do ICMS - Anexo VII do RICMS/2014.

2.Termo de opção para realização de operação/prestação com diferimento de ICMS

3.RUDFTO

4.Formulário Termo de opção ao recolhimento da contribuição ao FETHAB MILHO 

5. Formulário Termo de opção ao recolhimento da contribuição ao FETHAB_IAGRO_SOJA

 

Duvidas em relação a pedido

* Devo fazer um e-process por filial? ou posso fazer um unico e-process para o pedido de diferimento das duas inscrições estadual?

* Quanto ao item 4 e 5, é realmente necessário fazer a opção do FETHAB MILHO E FETHAB IAGRO SOJA? caso sim, pode me confirmar qual é o formulario? 

* Quanto a assinatura digital: foi assinado digitalmente com o certificado digital do administrador da empresa e assinado em pdf.p7s com o certificado da contadora responsável. (está correto esse procedimento?) preciso enviar o contrato social da empresa? 

Peço a gentileza de me apontarem, caso esteja faltando algum documento, além dos mencionados acima para que meu pedido posso ser deferido.

Agradeço

2 Respostas
Posts: 498
Admin
(@rafaela-hosana)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@Eliana Delmondes

Responder
Posts: 492
Usuário validado
(@eliana_delmondes)
Prominent Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

Informamos que a solicitação para o pedido de deferimento deve ser feito um para cada Inscrição Estadual.

Os formulários para solicitar a opção pelo recolhimento Fethab milho/soja, encontram no e-process baixar modelo. Acessa site da Sefaz-Serviços-E-Process-Baixar Modelo.

Os documentos podem ser assinados digitalmente pelo contabilista (anexando a procuração para representá-lo).

 

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