Prezado, recebi uma notificação para regularização de débitos de ICMS. Na Notificação o fiscal orienta:
"Caso o contribuinte opte pelo parcelamento do ICMS devido ele deverá protocolar junto a SEFAZ, através de e-process próprio para este fim, a confissão do débito do ICMS devido, solicitando seu lançamento junto ao Conta Corrente Fiscal da empresa e o pedido de parcelamento. "

Nesse sentido, gostaria de saber qual é o Tipo, Assunto e modelo de Requerimento que devo usar protolocar via e-process."