Prezado (a) Solicitante!
A princípio enfatizamos, que existe(m) matéria(s) relacionada(s) a demanda do interessado no Portal do Conhecimento desta SEFAZ/MT.
Links:
Abertura de Inscrição Estadual - Substituto Tributário - Consumidor Final - EC 87/2015
Abertura de Inscrição Estadual - Substituto Tributário Outra UF
Obs.: Em relação aos links, reforçamos que as matérias do Portal do Conhecimento só podem ser acessadas via navegador Chrome.
Seguem abaixo, trechos sobre o assunto, extraídos dos links acima no Portal do Conhecimento desta SEFAZ/MT:
O interessado deverá no prazo de 60 (sessenta) dias:
Ressaltamos que para a inclusão dos documentos exigidos, o contabilista não pode estar logado no sistema fazendário, através do login de contabilista, e deve ser utilizado o sistema do e-process disponível na página principal da SEFAZ/MT. Deverá ser baixado o Tipo de e-process INSCRIÇÃO ESTADUAL E CREDENCIAMENTO DE SUBSTITUTO TRIBUTARIO, (...)
Outras Pessoas Físicas/Jurídicas
Esta opção se refere à inclusão de processo em que se exige certificado digital, e será utilizado certificado digital de terceiros para assinatura dos documentos.
Deverá ser utilizado também por contabilista que está protocolando processo de abertura de Inscrição Estadual do contribuinte em Mato Grosso.
Assim sendo, para que não retorne a mensagem: “O interessado não é Contribuinte cadastrado para esse Contabilista”, no momento de incluir o processo via sistema e-Process o Contabilista não poderá estar logado em seu acesso restrito. Deverá realizar a inclusão no acesso aberto, e na seção Preposto ou Procurador selecionar como Tipo de Procurador: OUTRAS PESSOAS FÍSICAS/JURÍDICAS, informando o CPF do contador e o e-mail cadastrado para o mesmo.
Nesse caso, o campo “Tipo de Procurador” deverá obrigatoriamente ser preenchido com a opção “Outras Pessoas Físicas/Jurídicas”, sendo que deverá ser juntado o instrumento de mandato (Procuração).
Abaixo informamos o link com material de como incluir processo via sistema e-Process: https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/2506
