Boa tarde!
Preciso protocolar um E- Process para baixa de restrição convenio 64/2006 referente a um veiculo test drive, devido o Detran impedir a transferência de propriedade do veiculo, já havia feito esse mesmo tipo de processo para os outros veículos test drive vendidos anteriormente, e hoje ao procurar o modelo para protocolar um processo atual, não a encontrei!
Qual modelo devo utilizar?
Informo que foi INATIVADO (Extinto) o Requerimento de Pedido de Baixa de Restrição Convênio 64/2006, ou seja, NÃO PODE MAIS SER FEITO por E-process.
Essa demanda - Baixa de Restrição Convênio 64/2006 agora deve ser feita pelo email: ipva@sefaz.mt.gov.br
Bom dia,
Dinvocir, qual legislação consigo essa informação? saiu algum comunicado?
Informo que trata-se de um procedimento INTERNO da Sefaz (inativação do requerimento de pedido de restrição Convênio 64/2006) pra diminuir a quantidade de e-process e AGILIZAR/ tornar mais rápida a análise e resolução do caso.
@nayara-miranda Esse procedimento foi simplificado, conforme orientações do post abaixo, constante do fórum:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/ipva/doacao-de-veiculo/#post-9085
