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[Resolvido] E-Process Pedido de Prorrogação de Prazo - Remessa para Conserto

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(@felipe_oliveira)
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Entrou: 2 anos atrás

Prezados, boa tarde!

Quando queremos fazer a prorrogação do prazo de remessa enviado para conserto no qual o RICMS/MT no art. 5, Anexo XV, estabelece um prazo de 120 dias.

Na alínea B da base legal citada acima dispõe que:

"b) nos demais casos, podendo ser prorrogado, desde que previamente requerido e justificado pelo sujeito passivo, mediante prova documental inconteste e indicação da localização atual do bem;"

O que seria essa prova documental? Seria alguma declaração feita pelo prestador dizendo que o bem ainda se encontra no poder dos mesmos e estabelecendo um prazo para conserto? 

Nesse caso, a SEFAZ/MT disponibiliza algum modelo de preenchimento?

Além do requerimento e essa prova documental, temos que anexar mais algum documento no processo?

Att.

5 Respostas
Adilson
Posts: 861
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(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@felipe_oliveira Considerando a necessidade de prorrogação desse prazo, deverá protocolar um e-process, com a utilização do modelo anexo.

Como Incluir um E-process, por favor verificar o material disponível no Portal do Conhecimento

 

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Topic starter
(@felipe_oliveira)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

@adilson, obrigado!

Mas a dúvida ainda permanece. Somente o requerimento que enviou em anexo preenchido basta? Ou temos que anexar outros documentos?

Caso sim, essa prova documental que a legislação cita, pode ser uma declaração do prestador de serviço informando que o bem ainda se encontra com ele, estabelecendo um prazo para conserto?

Desde já agradeço a atenção.

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Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

@felipe_oliveira Pode ser uma declaração simples feita pelo prestador de serviço que detém o equipamento/máquina nesse momento, com uma previsão do prazo de conserto/retorno.

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(@felipe_oliveira)
Entrou: 2 anos atrás

Estimable Member
Posts: 77

@adilson Obrigado

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Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

A Sefaz agradece o seu contato.

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