Bom dia!
Prezados,
E-process n° 51208306/2023 protocolado em 10/10/2023 com parecer "Deferido integralmente" em 20/08/2024. No parecer já informa para fazer a compensação através de ajuste no mês de apuração subsequente a homologação/finalização do processo. No entanto, o processo ainda não foi finalizado para realizarmos a compensação. Quanto tempo para finalizar após o deferimento do processo?
@paloma poderá fazer o procedimento sem a finalização do e-process. Ele já está "Deferido integralmente". Não precisa aguardar a finalização.
Obrigada.
Boa tarde!
Como usar o crédito deferido no e-process de restituição de indébito em transportadora que paga o ICMS por operação, visto que no parecer do processo deu somente a opção de fazer a compensação através de ajuste no sped na apuração mensal do imposto?
