Boa tarde,
Foi anexado um e-process para abertura de inscrição estadual, o agente fazendário analisou e indeferiu o e-process, solicitando mais documentos. Em relação a guia de uma UPF paga ao realizar o cadastro da ficha cadastral terá que ser paga novamente para o novo e-process? Ou poderá usar a guia paga no e-process anterior? A ficha cadastral não será alterada, mesmo assim terá que solicitar outra, para o novo e-process?
Se a Solicitação Cadastral (FAC) anexada no E-process foi INDEFERIDA, deve ser feita nova Solicitação Cadastral (FAC) com NOVA TAXA. Se a Solicitação Cadastral (anterior) não foi indeferida pode ser utilizada normalmente com a taxa já paga normalmente e anexando os documentos faltantes e enviar por e-process.
@divoncir_brunner não dá para aproveitar a guia paga anteriormente? O Agente fazendario indeferiu o e-process.
Mas quando INDEFERE apenas o E-process, e não indefere a Sol. Cadastral (FAC), ela pode ser utilizada no novo e-process, com a taxa já paga.
Quando é indeferido o e-process e também é indeferido a Sol. Cadastral (FAC), deve ser feita nova Solicitação Cadastral (FAC) com o pagamento de nova taxa.
