Para a inclusão de um determinado processo, o interessado deverá acessar o endereço www5.sefaz.mt.gov.br, clicar no link de SERVIÇOS e escolher a opção E-PROCESS, e ao final da página seguinte clicar no link de acesso ao Sistema E-Process. clique aqui para ser direcionado ao menu principal do sistema:

Ressaltamos ao interessado observar corretamente todos os procedimentos de inclusão de um processo, que consiste em baixar um modelo de petição (conforme a necessidade), incluir o processo e, por fim, validar a sua transmissão. Sendo assim, deverá voltar à este menu do sistema para a realização de cada operação.

Considerando que a documentação encontra-se dentro das exigências necessárias para inclusão, ou seja, em formato PDF, e devidamente assinados digitalmente, de acordo com o manual de orientação de assinatura do e-process, conforme a necessidade do processo, o interessado deverá acessar o link Incluir Processo e seguir os procedimentos da tela abaixo:

1. Pesquisar o Interessado

2. Selecionar a Opção de Consulta: CPF ou CNPJ

3. Validar Documento

4. Localizar

Na próxima página deverão aparecer as informações iniciais do interessado, conforme abaixo:

Verifique se no campo correspondente consta um e-mail válido, caso contrário, faça os procedimentos constantes nos tópicos:

Atualização ou Correção de dados cadastrais - CPF ou CNPJ de Não Inscritos

Atualização de Dados Cadastrais de Contribuintes Inscritos

5. Dê um clique sobre o número do documento, para que o sistema identifique o interessado.

6. Localize o município de domicílio tributário do interessado, ou o local onde o processo deverá ser analisado.

7. Preposto ou Procurador

Este tópico se refere à necessidade ou não da utilização de certificado digital, que poderá ser (tela abaixo):

--------Selecione--------

– deixe esta opção assinalada se o processo não exigir assinatura digital;

– esta opção também deverá ser selecionada nos casos em que se exige certificado digital, e os documentos serão assinados digitalmente pelo próprio certificado do interessado no processo;

Contabilista

– poderá ser utilizado somente por contabilista do interessado inscrito como contribuinte no Estado de Mato Grosso. Em caso de abertura de Inscrição Estadual não poderá ser utilizada esta opção.

Outras Pessoas Físicas/Jurídicas

– esta opção se refere à inclusão de processo em que se exige certificado digital, e será utilizado certificado digital de terceiros para assinatura dos documentos. Deverá ser utilizado também por contabilista que está protocolando processo de abertura de Inscrição Estadual do contribuinte em Mato Grosso.

8. Para fins de ilustração, citaremos neste tópico o exemplo de inclusão de um processo de IPVA.

Na aba Dados do Processo, deverá ser selecionado, dentre os assuntos disponíveis, aquele que se refere ao caso em questão.

Logo em seguida deverá ser selecionado o Tipo de Processo, que é sempre correspondente ao assunto acima selecionado.

Considerando o assunto do processo, fica facultativa a assinatura digital ou não dos documentos.

Caso a assinatura do processo seja facultativa, aparecerá a seguinte mensagem: “Os documentos serão assinados: SIM ou NÃO”, conforme tela abaixo:

Caso seja obrigatória a assinatura digital dos documentos, a tela acima não aparecerá.

9. Por último, faz-se a inclusão dos documentos, que deverão estar em formato PDF, assinados digitalmente ou não (conforme explicado) nos seguintes links:

Petição: deverá ser incluído neste link somente a petição (modelo/capa do processo) disponível no link Baixar Modelos, no menu principal do e-process;

Anexos: neste link serão incluídos todos os documentos que compõem o processo.

Após a inclusão, ver o tópico: E-process – Envio de Processo

Caso não receba o e-mail SEFAZ-EPROCESS verifique na caixa de spam e lixo, pois alguns servidores de e-mail classificam o mesmo como inseguro.

O contribuinte tem o prazo de 7 dias para fazer a validação da transmissão do processo.

Após a validação e transcorrido o prazo de 24h, caso não tenha recebido o e-mail SEFAZ-EPROCESS, o interessado ou seu representante legal pode solicitar este código à GPAT, enviando um e-mail para atendimento.admissibilidade@sefaz.mt.gov.br. Este e-mail deve conter o nome completo do interessado, RG, CPF ou CNPJ, e documentos que comprovem a representação legal.

A partir da validação, é gerado um número de protocolo e código de usuário, cujas informações são enviadas para o e-mail do interessado, para que possa consultar o andamento do processo, incluir outros anexos e acompanhar todo o trâmite administrativo.

Quando o processo for finalizado, o contribuinte recebe um e-mail informando que o processo foi analisado e se encontra com parecer conclusivo sobre o requerimento.

EXEMPLO DO E-MAIL COM O CÓDIGO VERIFICADOR PARA VALIDAR A TRANSMISSÃO:

Em dia/mês/ano, você distribuiu processo eletrônico junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso para o interessado XXXXXXXXXXXXXX CNPJ/CPF: XXXXXXXXXX.

Para validar a transmissão dos arquivos, acesse o sistema e-Process na página eletrônica da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, EXECUTE A FUNCIONALIDADE 'VALIDAR TRANSMISSÃO' e informe o código verificador abaixo:

T12514CGTA43CBL

CASO NÃO SEJA VALIDADO NO PRAZO MÁXIMO DE SETE (7) DIAS, O PROCESSO SERÁ CANCELADO.

EXEMPLO DO E-MAIL COM O PROTOCOLO DO PROCESSO E CÓDIGO DO USUÁRIO:

Sr. Usuário:

Seu processo eletrônico junto a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso foi validado com sucesso.

Imprima o recibo de protocolo e guarde uma cópia em papel do mesmo. Ele é sua garantia.

Seu Código de usuário para este processo é (Exemplo): OST87IX9.

Dados do processo: XXXXXXXXXXXXXXX

Nome do interessado: XXXXXXX XXXXXX

Número do processo/ano do processo: 0090098/2014

Guarde este número com cuidado, pois ele é pessoal e intransferível e sua perda poderá impedir a prática de atos necessários para o andamento e/ou acompanhamento processual.

Clique aqui para ver como incluir um processo

“Matéria elaborada conforme a legislação vigente à data de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais”