Boa tarde!
Referente ao Decreto n° 578/2023 que trata da adesão ao ROST retroativo, não conseguimos localizar o modelo do e-process que orienta no inciso II, § 5º Anexo VIII, qual modelo de termo de opção e e-process podemos utilizar?
Desde já agradecemos a atenção.
Prezada, boa tarde!
Na ausência de um requerimento específico, utilize o requerimento abaixo:
|
Tipo de Processo |
|
|
Assunto: |
BENEFICIO FISCAL |
|
Descrição do tipo de processo: |
REQUERIMENTO CREDENCIAMENTO RCR |
|
Informações sobre o tipo de Processo: |
PROCESSO EXCLUSIVO PARA OS CASOS EM QUE NÃO É POSSIVEL O CREDENCIAMENTO VIA RCR. O CONTRIBUINTE DEVERÁ ASSINAR DIGITALMENTE A PETIÇÃO. |
|
Modelo: |
Modelo E-Process Credenciamento RCR.doc |
DECRETO N° 578, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Art. 7,
II - encaminhar à Coordenadoria de Cadastro da Superintendência de Informações da Receita Pública - CCAT/SUIRP, via e-Process, termo de opção, adesão ou migração, conforme o caso, assinado por meio de certificação digital, observado o modelo disponibilizado pela Unidade de Política Tributária Estadual da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda - UPTE/SARP/SEFAZ.
....
Veja informações já postadas neste fórum sobre este assunto:
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/postid/11018/
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/postid/10787/
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/postid/10824/
