Boa tarde,
Qual modelo de petição para pedido de restituição de ICMS de CT-e?
Seria o Restituição de Indébito ICMS - Outros Regimes pois os outros não daria certo.
Atte,
Boa tarde,
Qual modelo de petição para pedido de restituição de ICMS de CT-e?
Seria o Restituição de Indébito ICMS - Outros Regimes pois os outros não daria certo.
Atte,
Bom dia Jaqueline,
Sim , entendo que seja este mesmo.
Ressaltando que V.Sª tem que embasar a solicitação com todas provas incontestes, ( DAR de pagamento, Cópia do CT-e, etc.) para que o analista possa ter firmeza em autorizar.
Cba, 11/08/2023.
Cardoso