Boa tarde,
Qual formulário utilizo para montar um processo de prescrição, não localizei nos modelos no Eprocess?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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31/10/2023 15:46
1 Reply
01/11/2023 09:18
Bom dia!
Na página para baixar modelos do e-process, o contribuinte deverá utilizar o seguinte modelo:
REVISÃO COM BASE ARTIGO 1.030, § 5º DO RICMS-MT
Pois, de acordo com o art. 1030, § 5º, V do RICMS/MT, o processo impugnado será suspenso devido ao pedido de reconhecimento de prescrição.
