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E- PROCESS - Modelo para impugnação de exclusão do simples nacional - incorreto

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(@clarice)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde, 

Um contribuinte recebeu Termo de Exclusão do Simples Nacional, porém o mesmo não possui Débitos, ao baixar o modelo de impugnação citado no Termo, veio um Doc.(em anexo) que não condiz com modelo de impugnação de exclusão do simples, mais parece um documento de uso interno da Sefaz. Poderia dar uma olhada, creio que esse doc. não se trata de fato do requerimento para impugnação da exclusão do simples nacional, é apenas um roteiro para os analistas.

3 Respostas
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(@ricardo-rohling)
New Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia @clarice,

Realmente o modelo não é esse ai, fui verificar no portal é o anexo está incorreto, neste caso o ideal é entrar em contato com a SEFAZ pelo portal SEFAZ PARA VOÇÊ, ou utilizar o modelo do ano anterior alterando apenas o nome de 2022 para 2023 e justificar no texto do processo. 

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Posts: 13
Topic starter
(@clarice)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Oi, bom dia, ainda não recebi retorno, poderiam estar verificando?

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Adilson
Admin
(@adilson)
Entrou: 1 ano atrás

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Posts: 784

@clarice O interessado deverá utilizar o modelo de e-process abaixo:

 

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