Olá boa tarde, tive uma nota fiscal que foi emitida por nós produtor rural que foi cancelada, mas já havíamos pago o Ima, Fethab e Icms, fizemos uma nova nota fiscal e foi recolhido novamente os impostos, gostaria de saber como posso proceder para solicitar a restituição do valor pago em duplicidade? Poderiam me auxiliar por gentileza?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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14/08/2024 17:07
2 Respostas
15/08/2024 09:44
Olá, Grazielle Riccieri (@05447404169)!
Aqui na FZanin Advocacia, estamos sempre prontos para esclarecer suas dúvidas tributárias. Para solicitar a restituição dos valores pagos em duplicidade referentes ao Ima, Fethab e ICMS, você deverá seguir o procedimento abaixo:
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Acesse o site da SEFAZ-MT através do link: Página de E-Processos da SEFAZ-MT.
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Clique em "Baixar Modelos".
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Localize e baixe o modelo específico para a sua solicitação: "RESTITUIÇÃO DE FETHAB (LEI 7263_2000) E FUNDOS VINCULADOS AO ICMS". Para facilitar a busca, você pode usar o atalho Ctrl+F no seu navegador e pesquisar diretamente pelo nome do modelo.
Após preencher o formulário, siga as instruções de envio para protocolar sua solicitação junto à SEFAZ-MT. Se precisar de qualquer auxílio adicional durante o processo ou para acompanhar o andamento do seu pedido, nossa equipe está à disposição para ajudar.
Atenciosamente,
FZanin Advocacia
15/08/2024 14:09
@fzanin-adv-br Muito obrigada pela ajuda Fernando, vou seguir com a solicitação
