Bom dia!
Prezados,
Contribuinte não segregou corretamente as receitas de revenda de produtos st cfop 5405 no simples nacional, pagando ICMS indevidamente no PGDAS.
De que forma recuperar esse crédito de ICMS? seria via Processo de repetição de indébito?
Resposta: no site www.sefaz.mt.gov.br >Serviços> E-PROCESS > PARA ACESSAR O SISTEMA E-PROCESS> BAIXAR MODELO, consta os modelos de RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, como o abaixo, que entendo ser o cabível para a situação mencionada.
RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS ICMS - OUTROS REGIMES
Muito obrigada!
