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PRODUTOR RURAL - E-PROCES DE CANCELAMENTO FORA DO PRAZO

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(@poliana_)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!!

Tenho um produtor rural que recebeu uma nota fiscal com um valor exorbitante, erraram na digitação do preço unitário da nota era para ser 3,05 fizeram no valor de 3.005,00  mas percebi depois de um tempo e porque questionei o produtor referente a essa compra, mas prazo de cancelamento normal e extemporâneo já havia passado, aguardamos o parecer da empresa que não se manifestou, tentamos fazer o desconhecimento mas já havia se passado 180 dias, entramos em contato com uma agencia fazendária e nos deram uma opção que seria a empresa, que deveria  fazer uma entrada própria desse produto, mas não conseguimos mais nem um contato com a mesma. Nem por telefone ou e-mail. Gostaria de saber como preceder, que tipo de processo fazer, o que mais devo fazer nesta situação.

1 Reply
Simões
Posts: 1084
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

Primeiro ponto, o cancelamento dó poderia ser feito se não ocorresse o transito da mercadoria isto é se ela não tivesse circulado, saído do remetente e sido entregue ao destinatário, ai nesse caso o remetente poderia cancelar a emissão desta nota fiscal.

No caso em questão a mercadoria circulou, e já deve estar sendo utilizada pelo produtor rural, pois é colocado "tentamos fazer o desconhecimento mas já havia se passado 180 dias" de forma que perante a legislação não existe solução para este problema.

Já que o ICMS próprio é pago pelo remetente, no caso do produtor só teria algo a recolher se fosse um material de uso e consumo.

E como informado perante a legislação não há o que se fazer.

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