PRORROGAÇAÕ PRAZO R...
 
Notifications
Clear all

PRORROGAÇAÕ PRAZO RETORNO CONSERTO - pode fazer 2º pedido prorrogação prazo.

3 Posts
2 Usuários
0 Likes
248 Visualizações
Posts: 6
Topic starter
(@campelo21)
Active Member
Entrou: 9 meses atrás

Boa Tarde,

Foi enviado para conserto peça dia   03/2023, está foi  solicitado prorrogação do prazo mês 07/2023,o qual foi deferido para mais 120 dias.

 

Acontece que prestador serviço não conseguiu finalizar conserto, pode fazer 2º pedido de prorrogação para retorno deste bem ?

 

Pois a legislação informa artigo 5º xv. b. RICMS MT 

XV - as saídas de máquinas, equipamentos, ferramentas e objetos de uso do contribuinte, bem como de suas partes e peças, com destino a outros estabelecimentos para fins de lubrificação, limpeza, revisão, conserto, restauração ou recondicionamento, ou em razão de empréstimo ou locação, desde que os referidos bens retornem ao estabelecimento de origem, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de remessa:

b) nos demais casos, podendo ser prorrogado, desde que previamente requerido e justificado pelo sujeito passivo, mediante prova documental inconteste e indicação da localização atual do bem;

 

2 Respostas
Posts: 340
Usuário validado
(@divoncir_brunner)
Honorable Member
Entrou: 1 ano atrás

Informo  que  pode  ser  solicitada   NOVA  PRORROGAÇÃO   do  prazo  de  retorno,  devendo  ser  feito  NOVO  REQUERIMENTO  com  a  justificativa  pelo  sujeito  passivo.  se  possível  comprovando  através  de  documento   e  com  a  indicação  da  localização do  bem  EM  CONSERTO  (ainda).

Responder
Posts: 340
Usuário validado
(@divoncir_brunner)
Honorable Member
Entrou: 1 ano atrás

O   Requerimento:

Site  Sefaz -  Serviços  -  E-process  -  Modelos  -   Documentos Fiscais

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RETORNO DE BEM ENVIADO PARA CONSERTO, LOCAÇÃO, ETC

Anexar  os  documentos  pertinentes  (A  comprovação  que  o  BEM  ainda  está  em  conserto  pode  ser  uma  Declaração  do  Destinatário (onde  está  o  bem)  assinado  digital  ou   reconhecido  firma.

 

Enviar  por  E-process:   Assunto - Documentos  Fiscais     Tipo  de  processo:  PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RETORNO DE BEM ENVIADO PARA CONSERTO, LOCAÇÃO, ETC

Responder
Compartilhar: