Gostaria de saber como que está sendo feito o Registro de Denuncia Expontânea, pois antigamente era feito um livro protocolado junto A Sefaz/MT declarando que aquela Compra ou venda não foi realizada, gostaria de saber se Dentro do E-PROCESS da Sefaz, tem como fazer esse tipo de operação.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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29/08/2024 10:23
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30/08/2024 19:35
No sistema E-PROCESS ainda existem alguns modelos de denúncia espontânea, mas dependendo do caso o contribuinte poderá registrar um dos eventos de acordo com o Art. 36 da Portaria 160/2021.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
