Restituição Difal N...
 
Notifications
Clear all

Restituição Difal Não Contribuinte

3 Posts
2 Usuários
0 Reactions
84 Visualizações
Posts: 1
Topic starter
(@gabriela)
New Member
Entrou: 5 meses atrás

Uma empresa que não é do Estado do MT, realizou vendas para não contribuinte domiciliado dentro do Estado, porem a nota foi devolvida, como solicitar a restituição do Difal Não Contribuinte pago para o MT?

2 Respostas
Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás
Responder
Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Deverá ser solicitado, via e-process, o ressarcimento do valor pago, conforme disposto no art. 1014 e seguintes do RICMS/MT.

Segue o link da página do e-process, para solicitar o ressarcimento:

https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/7551385-e-process

 

Responder
Compartilhar: