Uma empresa que não é do Estado do MT, realizou vendas para não contribuinte domiciliado dentro do Estado, porem a nota foi devolvida, como solicitar a restituição do Difal Não Contribuinte pago para o MT?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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18/06/2024 10:54
2 Respostas
18/06/2024 15:40
Boa tarde!
Deverá ser solicitado, via e-process, o ressarcimento do valor pago, conforme disposto no art. 1014 e seguintes do RICMS/MT.
Segue o link da página do e-process, para solicitar o ressarcimento:
https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/7551385-e-process
