Bom dia.

Produtor rural pessoa física, com inscrição estadual, pagou indevidamente o fethab sobre a venda de gado para recria e engorda. Antigamente era solicitada a restituição via e-process, restituição de indébitos, porém ontem fui solicitar e precisa do numero da SNE- sistema de notificação eletrônica, mas pelo que vimos o contribuinte não foi notificado no dte. Teve alguma alteração no processo de restituição nos últimos dias? Grata se puder me ajudar ou indicar como faço este pedido de restituição.