RESTITUIÇÃO FETHAB,...
 
Notifications
Clear all

[Resolvido] RESTITUIÇÃO FETHAB, ICMS E OUTROS FUNDOS

2 Posts
2 Usuários
0 Reactions
98 Visualizações
Posts: 17
Topic starter
(@fabio12456)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia,

 

Produtor rural enquadrado no regime de diferimento, no qual requer a repetição de indébito de ICMS_Normal no valor de em razão de
suposto pagamento indevido, a maior ou em duplicidade do imposto - ICMS. Qual seria o procedimento para solicitar a restituição, pois, efetuamos alguns processos e foram indeferido devido estar enquadrado no regime de diferimento ?

1 Reply
Posts: 1131
Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Fabio,

A solicitação de pedido de restituição de ICMS está amparada no Art. 1014 do RICMS/MT, o e-process para fazer a solicitação é  -Restituição do indébito.

Porém para que seja autorizado a restituição de ICMS  tem que haver  justificativas plausíveis, cabendo apenas o analista  verificar.

Cba, 14/08/2024.

Cardoso

Responder
Compartilhar: