Boa tarde!
Qual modelo no e-Process deve ser utilizado para protocolar um processo de restituição de ICMS pago em duplicidade?
Referente a um CT-e.
Boa tarde!
Qual modelo no e-Process deve ser utilizado para protocolar um processo de restituição de ICMS pago em duplicidade?
Referente a um CT-e.
É importante lembrar que, se caso a pessoa quem deseja restituir for contribuinte de MT, credenciado para EFD - escrituração fiscal digital, então deverá compensar através da própria EFD, porém se não for o caso e se aplica uma restituição então deverá conforme o caso usar uma das opções de restituições disponível no assunto "RESTITUIÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO"em
< https://www.sefaz.mt.gov.br/eprocess/modelo/tipo/processo/baixar >
Bom dia
Não obstante a informação já apresentada, poderá submeter processo de solicitação restituição, mesmo não tendo uma petição específica, através da modelo de solicitação:
Tipo de Processo