Prezados, bom dia!
Se recebermos um TAD e resolvermos incluir um e-process pedindo impugnação do mesmo, caso seja indeferido o pedido, perdemos o direito de redução do valor para pagamento?
Att.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
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15/01/2024 08:34
2 Respostas
15/01/2024 09:07
Informo que o prazo pagamento ou impugnação do TAD (Termo de apreensão e Dep.) é de 30 dias úteis a partir da ciência.
O crédito tributário originado do TAD poderá ser pago integralmente ou parcelado, a multa aplicada poderá ser reduzida a depender do tempo e da forma de pagamento do valor total (crédito tributário mais multa).
Dentro do prazo de 30 dias úteis - redução de 60% da MULTA, para pagamento à vista.
Feito IMPUGNAÇÃO (mesmo que seja indeferido) TAD impugnado - redução de 30% da MULTA para pagamento à vista.
15/01/2024 09:29
