Bom dia, contribuinte emite nota com redução de base do Con. 52/91 CST 20, no entanto, para a mesma operação utiliza o crédito outorgado do PRODEIC na apuração, pois é mais vantajoso. Para não haver acúmulo de benefícios fiscais para mesma operação, faço ajuste a débito do valor do benefício do conv. 52/91. Está correto este procedimento?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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29/06/2023 08:55
3 Respostas
29/06/2023 11:49
Seu procedimento está correto, uma vez que anula o efeito do benefício da redução da base de cálculo refente ao Convênio 52/91, e atende o disposto no § 5º do Art. 13 do Decreto 288/2019.
Att.
Geronaldo Martello Foss
29/06/2023 - 11:49
29/06/2023 11:53
Muito obrigada!
15/08/2023 16:36
"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."
