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Ajuste a débito para operações do Con. 52/91

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(@paloma)
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Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, contribuinte emite nota com redução de base do Con. 52/91 CST 20, no entanto, para a mesma operação utiliza o crédito outorgado do PRODEIC na apuração, pois é mais vantajoso. Para não haver acúmulo de benefícios fiscais para mesma operação, faço ajuste a débito do valor do benefício do conv. 52/91. Está correto este procedimento?

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3 Respostas
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(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

@paloma

Seu procedimento está correto, uma vez que anula o efeito do benefício da redução da base de cálculo refente ao Convênio 52/91, e atende o disposto no § 5º do Art. 13 do Decreto 288/2019.

Att.

Geronaldo Martello Foss

29/06/2023 - 11:49

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(@paloma)
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Entrou: 1 ano atrás

Muito obrigada!

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(@foss)
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Entrou: 2 anos atrás

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."

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