Somos uma contabilidade situada em Belo Horizonte/MG e estamos com a seguinte situaçao:
Uma transportadora situada em MG, cujo serviço de transporte inicia em outra UF, sabendo que o ICMS é devido ao estado de origem e o mesmo deve ser antecipado. Como e em quais campos deve ser informado na EFD ? ICMS? Qual o embasamento legal?
RESPOSTA DE NOSSA CONSULTORIA
Prezado (a) Consulente,
Em resposta a consulta formulada, conforme artigo 9° do Anexo VIII do RICMS/MG, a empresa transportadora situada neste Estado que realizar prestação de serviço de transporte de cargas iniciada em outra unidade da Federação, relativamente à qual o imposto tenha sido recolhido, emitirá o conhecimento de transporte, sem destaque do imposto, devendo:
a) constar no documento emitido a observação: ?ICMS pago por meio do documento de arrecadação anexo?;
b) escriturar nos registros próprios da EFD, inclusive naquele correspondente à observação de lançamento fiscal, fazendo constar a seguinte anotação: ?Conhecimento de transporte de cargas emitido na forma do caput do art. 9° da Parte 1 do Anexo VIII do RICMS?.
Quanto a escrituração na EFD, embora não haja indicação expressa na legislação, entende-se que os valores serão informados no campo DEB_ESP_ST do registro E210, a título de débitos especiais, detalhado no registro D197 com os códigos de acordo com o Estado ao qual foi recolhido o imposto.
Ademais, por não haver disposição expressa na legislação orienta-se também consulta junto ao fisco para confirmação do entendimento.
CONTINUAÇAO DE NOSSA CONSULTA
Saberia me orientar, qual seria o código de ajuste do SPED para ser gerado o Registro D197? Sem mais, aguardo retorno
RESPOSTA DE NOSSA CONSULTORIA
Prezado (a) Consulente,
Em retorno à sua consulta, informa-se que nas tabelas de códigos de ajuste atuais do Estado do Mato Grosso, não há código correspondente para a operação em questão.
Da mesma forma, o Estado do Mato Grosso, não possui previsão legal ou orientação que trate sobre o tema.
Por omissão legislativa do fisco, orienta-se que seja formalizada consulta junto a SEFAZ/MT, para que seja informado código que poderá ser utilizado na escrituração de contribuinte de outro Estado. O Sefaz para Você é um canal de atendimento virtual que permite aos contribuintes acesso a serviços personalizados, mediante o cadastramento prévio de senha e/ou certificação digital.
PERGUNTA AO FORUM
Senso assim, gostaria de merecer a atençao do Secretaria de Estado do Estado de MT no intuito de nos informar qual seria o código de ajuste do SPED para ser gerado o Registro D197?
Sem mais para o momento, aguardo retorno e agradeço antecipadamente.
